04/06/2025 14:06
STJ retoma nesta quinta, 05, julgamento do tema 1224
Atenção, associados(as)!
O STJ deve retomar nesta quinta-feira (05/06) o julgamento do Tema 1224, que trata da possibilidade de dedução das contribuições extraordinárias da FUNCEF no Imposto de Renda.
O escritório LBS Advogados estará presente acompanhando a sessão e reforça que, caso a decisão seja favorável, o julgamento terá efeito vinculante — o que pode agilizar os processos coletivos em andamento e beneficiar diretamente os participantes com ações já ajuizadas.
Confira o comunicado completo e fique por dentro dos impactos e próximos passos.
Dúvidas frequentes também estão respondidas no documento!
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