12/12/2022 18:46

Revisão da Vida Toda (Parceria APCEF/ES com Escritório Camargo & Pagani)

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A revisão da vida toda é uma tese há muito discutida em nossos tribunais, cuja finalidade foi de sanar uma lacuna injusta, que causou prejuízos a muitos segurados do Regime Geral de Previdência - INSS. Isso porque, diversas mudanças previdenciárias ocorreram com o passar do tempo sem se atentar para o segurado.

No caso específico, a alteração legislativa discutida, foi a desconsideração das contribuições realizadas antes de Julho de 1994, período da implementação do plano real.

A referida revisão não é relevante para todos os segurados, somente é relevante para aqueles segurados que tinham contribuições elevadas antes de 1994, especialmente os que não mantiveram o padrão de contribuição após o plano real, ou seja, para aqueles cujas contribuições posteriores a 1994 foram inferiores aqueles recolhimentos anteriores a 1994.

A tese já havia sido julgada favorável pelo STJ e agora foi confirmada pelo STF, o que possibilitará a revisão a diversos aposentados que se viram prejudicados.

Resumidamente, podem buscar a "Revisão da Vida Toda":
• Quem se aposentou há menos de 10 (dez) anos;
• Quem contribuiu sobre salários maiores antes Julho de 1994.

Oportunamente, lembramos que é necessário realizar o cálculo devido, a fim de realizar as conversões e atualizações das contribuições anteriores a 1994 para o Real, bem como, para aferir se o aposentado terá vantagem com a revisão da sua aposentadoria.

Para mais informações, nos encontramos à disposição pelos telefones (27) 3324-9200 e (27) 98143-1140 entre as 09h e 17h, diariamente.

 

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