Resumo da Reforma Trabalhista
O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, em 27 de abril, substitutivo do deputado Rogério Marinho (PSDB) ao Projeto de Lei nº 6.787/2016, popularmente chamado de “Reforma Trabalhista”. A proposta, que segue agora para votação no Senado e recebeu a denominação PLC nº 38/2017, altera mais de 100 artigos da CLT.
Trata-se de um verdadeiro “pacote de maldades” contra a classe trabalhadora que terá direitos não apenas reduzidos mas, até mesmo, extinguidos.
Este material, elaborado pelos Advogados José Eymard Loguercio, Fernanda Giorgi e Antonio Megale apresenta algumas das alterações mais significativas em quadros comparativos de “Como é hoje” e o “Como pode ficar (se aprovada a proposta do Governo)”, divididos em três temas: 1. Jornada de Trabalho & Sistema de Compensação; 2. Questões Sindicais; 3. Remuneração e Salário.