Fenae lança sistema para ações tributárias coletivas
A Federação Nacional das Associações do Pessoal da Caixa Econômica Federal (Fenae) e as Associações do Pessoal da Caixa (Apcefs), em parceria com a LBS Advogadas e Advogados, acabam de lançar ferramenta jurídica para que os associados que estão nas listas das ações coletivas das Apcefs possam inserir seus dados, assinar contratos e procurações. Em seguida receberão a lista dos documentos para a realização dos cálculos.
A ferramenta é fácil de acessar. Somente conseguirão preencher as fichas aqueles que realmente estão nas listas de beneficiários. Aqueles que são associados, mas não constam nas coletivas, poderão propor uma ação individual, com os mesmos benefícios concedidos aos que estão nas coletivas. Em razão do subsídio das Apcefs e da Fenae, o escritório responsável cobrará do associado honorários de 12%.
As ações coletivas ainda não transitaram em julgado. No entanto a assessoria jurídica informa que assim que houver o trânsito em julgado, serão distribuídos os cumprimentos de sentença que serão individuais.
Confira na página da Fenae o tutorial de como enviar contrato, procuração e documentos
Fonte: Fenae
