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Concurso Criação de Uniformes APCEF/ES

 

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REGULAMENTO DO CONCURSO PARA CRIAÇÃO DE UNIFORMES PARA APCEF/ES

   

O presente Regulamento e suas disposições visam estabelecer as condições e regras do CONCURSO “NOVAS CORES”, denominado doravante somente “Concurso”, que será promovido pela Associação do Pessoal da Caixa Econômica Federal do Espírito Santo – APCEF/ES, entidade de classe, de natureza representativa social, cultural, esportiva e beneficente sem fins lucrativos, inscrita no CNPJ/MF sob o n° 28.164.804/0001-45, com sede na Avenida Meridional, nº 2129, Bairro Bicanga – Serra/ES, doravante designada  simplesmente APCEF/ES.

CARACTERÍSTICAS E OBJETIVOS DO CONCURSO

O presente Concurso visa estimular a participação dos Associados, dependentes, funcionários da APCEF/ES, na escolha da arte que estampará os uniformes 1 e 2 e agasalho completo (jaqueta e calça) da APCEF/ES.

Este Concurso tem caráter exclusivamente cultural e gratuito, não estando sujeito aos termos do artigo 3º, inciso II, da Lei n.º 5.768/71, bem como ao artigo 30 do Decreto nº. 70.951/72.

A participação neste Concurso é voluntária e totalmente gratuita, não sendo necessária a aquisição de qualquer produto, bem, direito ou serviço, nem está condicionada ao Pagamento de qualquer quantia e/ou valor, pelos participantes, seja qual for sua natureza.

A participação neste Concurso sujeita todos os participantes às regras e condições estabelecidas neste Regulamento. Desta forma, o participante, no ato de seu cadastro, adere a todas as disposições, declarando que LEU, COMPREENDEU, TEM TOTAL CIÊNCIA E ACEITA, irrestrita e totalmente, todos os itens deste Regulamento.

Os participantes autorizam a APCEF/ES a fazer uso de seus nomes, vozes, imagens e desenhos sem qualquer ônus, para divulgação desta promoção e de seus resultados, em qualquer tipo de mídia.

CATEGORIAS

 O concurso contempla as 3 categorias a seguir:

Categorias

Requisitos básicos

Uniforme 1

Considerar as cores do ES.

Uniforme 2

Escolha Livre (desde que não conflitante com uniforme 1)

Agasalho completo (jaqueta e calça)

Escolha Livre.

    

Deverão ser consideradas as características específicas de todas as modalidades, conforme item a seguir:

Atletismo

Masculino e Feminino

Basquete

Masculino

Corrida Rústica (corrida de rua)

Masculino e Feminino

Futebol (ou Society?)

Masculino

Futsal

Masculino e Feminino

Jogos de salão (Damas, Canastra, Tênis de Mesa, Sinuca e Xadrez)

Unissex

Tênis

Masculino e Feminino

Vôlei de Praia

Masculino e Feminino

Voleibol

Masculino e Feminino

É obrigatório o uso da Logomarca da APCEF e deve constar o nome da Delegação (Espirito Santo), bem como, a modalidade esportiva, onde possível (Ex.: Vôlei, Basquete, Futebol, Futsal, Vôlei de Areia, etc.)

 

CRONOGRAMA DO CONCURSO

 

02/01/2020 a 31/01/2020: 1ª Fase – Criação e Inscrição de layouts dos uniformes pelos participantes de acordo com o previsto no item anterior.

01/02/2020 a 10/02/2020: 2ª Fase – Escolha pela Diretoria da APCEF/ES de 3 (três) modelos completos (Uniforme 1 e 2, mais agasalho completo).

11/02/2020 a 06/03/2020: 3ª Fase – Votação aberta ao público dos modelos pré-selecionados.

A partir de 07/03/2020, divulgação dos uniformes vencedores.

 

DA INSCRIÇÃO

 

Podem participar do Concurso todas as pessoas físicas habilitadas à prática de todos os atos da vida civil, nos termos do artigo 5º do Código Civil Brasileiro, a partir de 18(dezoito) anos e sem limitação de idade, residentes no território nacional, que se enquadrarem na forma estabelecida neste Regulamento.

Cada participante poderá enviar apenas 1(uma) arte em cada categoria. A não observância deste item será motivo para desclassificação imediata do participante.

Para inscrição no presente Concurso, o participante deverá acessar entre os dias 02/01/2020 a 31/01/20120 no endereço eletrônico www.apcefes.org.br e tomar ciência desse regulamento.

Para participar o candidato deverá enviar até as 23h59min do dia 31/01/202 a sua(s) arte(s) identificando a Categoria, com nome, CPF, RG e telefone do participante para o e-mail esportes@apcefes.org.br.

 A arte deverá ser encaminhada em arquivo formato (PDF, JPEG) com tamanho de até 5 MB.

A Comissão Julgadora (Diretoria) irá escolher para cada uma das 3 categorias, 3 finalistas que participarão de votação popular pelo site, facebook e Instagram, entre os dias 11/02/2020 e 06/03/2020, sendo que a mais votadas serão declaradas as campeãs do concurso.

Serão considerados pontos importantes para a avaliação: respeito às cores da bandeia do ES e criatividade.

DA PREMIAÇÃO

O autor da arte escolhida, de acordo com as disposições previstas neste Regulamento, será contemplado com 1(um) exemplar de cada camisa e agasalho produzidos com sua arte e que poderão ser utilizadas pela APCEF/ES, além de entrada na Festa Junina 2020, com direito a 3 acompanhantes e uma diária para todos (num único quarto) na Pousada da APCEF/ES em Bicanga na data da referida festa.

A APCEF/ES ser reserva o direito de utilização em conformidade com sua necessidade, não se caracterizando obrigação imediata a confecção do uniforme. Sendo neste caso, o prémio referente ao exemplar do uniforme entregue ao vencedor quando de sua confecção.

SIGILO E CONFIDENCIALIDADE DAS INFORMAÇÕES

Todos os dados fornecidos pelos participantes no ato de inscrição ficarão armazenados pela APCEF/ES, que se compromete a utilizar as referidas informações somente para os fins definidos neste Regulamento.

Fica facultado a APCEF/ES conferir a autenticidade e veracidade de todas as informações cedidas pelos participantes.

Caso a arte fornecida pelo participante se mostre, a qualquer tempo, inverídicas, o participante será automaticamente desclassificado.

PROPRIEDADE INTELECTUAL

O participante garante, desde já, que é autor da arte apresentada, e que a mesma não infringe quaisquer direitos autorais de terceiros, sob pena de responder civil e criminalmente pelos prejuízos e/ou danos materiais e/ou morais que eventualmente venham a ser causados a APCEF/ES e/ou terceiro lesado.

Os participantes que aderirem ao presente “Concurso” (inclusive o ganhador, nos moldes da Lei n° 9.610/98) cedem de forma gratuita, total, definitiva e por tempo ilimitado os direitos patrimoniais relativos às criações artísticas encaminhadas ao presente “Concurso”.

Os participantes que aderirem ao presente “Concurso” autorizam de forma expressa que a APCEF/ES explore comercialmente as artes encaminhadas para o CONCURSO “NOVAS CORES”, que poderão ser utilizadas a qualquer tempo em uniformes e quaisquer outras formas de mídias, tornando-se patrimônio intelectual da APCEF/ES.

DISPOSIÇÕES FINAIS

A simples participação neste concurso implica total conhecimento e aceitação deste regulamento, bem como de seus termos e condições.

Os participantes garantem, desde já, que as artes encaminhadas para participação no “Concurso” serão originais e que não constituirão violação de quaisquer direitos de terceiros, podendo ser livremente utilizado pela APCEF/ES integral ou parcialmente, na divulgação do resultado, ou em qualquer outra promoção.

A APCEF/ES se reserva o direito de ajustar, complementar ou alterar o presente regulamento até o término do “Concurso”, mediante publicação do texto atualizado.

 

Serra/ES, 30 de dezembro de 2019

 

 

 

 

 

 

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