A APCEF ESPÍRITO SANTO, CNPJ 28.164.804/0001-45,  com sede na Avenida Meridional, 2129, Cidade Continental, Setor Oceania, Serra, ES, por seu Presidente abaixo assinado, convoca todos os sócios efetivos para participarem da assembleia extraordinária que se realizará de forma presencial em sua sede e remota/virtual, por meio do link https://meet.google.com/pfb-omwy-bea, às 19h horas em primeira convocação, havendo quórum, ou às 19h30 em segunda convocação, com qualquer número de sócios presentes, no dia 21 de outubro de 2020,  para a deliberação acerca de aprovação da seguinte ordem do dia: propor em relação à UNIÃO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL ação coletiva tributária destinada a declarar os valores das contribuições extraordinárias para pagamento do equacionamento do déficit do Reg/Replan Saldado e não Saldado, obter a dedução integral das contribuições extraordinárias na declaração de ajuste anual e a devolução de todos os valores pagos nos últimos cinco anos a contar da propositura da ação.

A ação tem o mesmo objeto das coletivas tributárias propostas em 2017/2018, mas terão como beneficiários aqueles que não estão na lista da primeira ação, mas são associados atualmente, e os que se associarem até a data que será comunicada após a realização da assembleia.

Informamos que a assembleia será realizada também de forma remota/virtual nos termos do artigo 5º da Lei 14.010/2020, em decorrência da impossibilidade de aglomeração para evitar a contaminação pelo COVID-19.

Serra, ES, 05 de outubro de 2020.

EDMAR MARTINS ANDRE

Presidente