Devido às divergências causadas pelas informações conflitantes enviadas pela FUNCEF nos demonstrativos anuais e a DIRF encaminhada à Receita Federal, tem acontecido de associados caírem na malha fina e até a serem notificados pela Receita Federal. Portanto é imprescindível fazer a defesa pelo E-CAC e anexar os documentos: Defesa (modelo), inicial da ação, liminar, sentença, contracheques de todo o ano e a declaração de rendimentos anual.

Quaisquer dúvidas entrar em contato com a APCEF/ES (contato@apcefes.org.br e 99778-2611).

Documentos em Anexo:

Defesa (Como sair da malha fina)

Ação declaratória de inexistência de obrigação tributária e repetição de indébito (Inicial da Ação)

Decisão Liminar

Sentença Tributária