17/03/2019 13:41

Reforma da Previdência

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A proposta de reforma da Previdência prevê a criação de uma idade mínima para aposentadoria, de 62 anos para mulheres e 65 para homens. A imposição da idade mínima vai elevar o tempo de contribuição de mulheres e daqueles que começaram a trabalhar mais cedo, prejudicando-os, pois mesmo atingindo o tempo de contribuição, terão que chegar à idade estabelecida para se aposentar.

A proposta aprofunda as desigualdades entre homens e mulheres, visto que as mudanças nos critérios de idade e tempo de contribuição não consideram adivisão sexual do trabalho, que destina às mulheres piores salários, piores condições de trabalho e maiores responsabilidades do trabalho não remunerado.

Além disso, o projeto não ataca as aposentadorias milionárias ou as empresas devedoras do INSS, que sonegam o recolhimento do imposto de seus empregados. Segundo relatório da CPI do Senado sobre a Previdência, realizada em 2017, nos últimos 20 anos deixaram de entrar nos cofres da Previdência mais de R$ 3 trilhões.

O modelo de capitalização da previdência apresentado pela reforma é semelhante ao que foi implantado no Chile durante a ditadura: o estado ficou responsável apenas por benefícios mínimos nos casos de incapacidade e pobreza comprovada, qualquer outro benefício de caráter previdenciário era responsabilidade das Administradoras dos Fundos de Pensão. Hoje, o aposentado no Chile recebe por volta de 60% do salário mínimo.

A reforma é prejudicial aos trabalhadores, limita o acesso à aposentadoria e não trata a todos igualmente. Os militares, por exemplo, estão fora do debate da aposentadoria. Pela defesa dos direitos e das conquistas dos trabalhadores e trabalhadoras, não à Reforma da Previdência!

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