11/12/2019 10:22

MP 905 e ameaças aos direitos trabalhistas

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A Medida Provisória 905/2019, de autoria do Presidente Jair Bolsonaro, retira ainda mais direitos do trabalhador e assegura mais benefícios e garantias aos empresários.

A MP, apelidada de “Verde e Amarelo”, assim como a Reforma Trabalhista, é vendida como a solução para a crise do desemprego. Entretanto, representa uma ameaça aos direitos dos trabalhadores: cria a modalidade de contrato de trabalho precário, intensifica a jornada de trabalho, enfraquece os mecanismos de registro, fiscalização e punição às infrações das empresas, fragiliza as ações de saúde e segurança no trabalho, reduz o papel da negociação coletiva e da ação sindical, ignora o diálogo tripartite como espaço para mudanças na regulação do trabalho e beneficia os empresários com uma grande desoneração em um cenário de crise fiscal.

Além disso, a MP é uma ameaça direta à classe bancária e suas conquistas trabalhistas, visto que aumenta a jornada de trabalho da categoria de 6 para 8 horas, libera a abertura das agências bancárias e o trabalho aos sábados e domingos e estimula a exclusão do sindicato das negociações de PLR.

 

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